Direto: sua política atual está boa operacionalmente, mas tem riscos legais e pontos defasados (CDC + ecommerce 2026).

🚨 PROBLEMAS NA SUA POLÍTICA ATUAL

1. Frete no arrependimento (grave)

Você diz que cliente paga frete em vários casos

👉 Problema:

No arrependimento (7 dias) o frete é obrigatório da empresa

Você não pode cobrar:

  • envio

  • reenvio

👉 Risco direto de processo

2. Condição “embalagem perfeita” é abusiva

Você exige:

  • caixa intacta

  • embalagem perfeita

👉 Isso pode ser considerado abusivo

✔ Correto:

  • produto sem uso

  • com condições de revenda razoáveis

3. Prazo de avaria muito curto (48h)

Você limita:

  • 48 horas para avaria

👉 Problema:

CDC permite prazo maior (interpretação favorável ao consumidor)

✔ Mercado usa:

  • 7 dias alinhado com arrependimento

4. Rejeição automática de devolução (risco)

Você fala:

“não serão aceitas solicitações fora do prazo”

👉 Muito rígido

✔ Melhor:

  • “podem não ser aceitas após análise”

5. “Não nos responsabilizamos” (perigoso)

Você usa cláusula tipo:

não nos responsabilizamos por compras fora do site

👉 Ok, mas mal escrito

✔ Precisa limitar melhor (não genérico)

6. Falta prazo de análise e resolução

Você não define:

  • tempo para análise

  • tempo para troca/reembolso

👉 Isso gera conflito direto

7. Falta política clara de defeito (garantia)

Você mistura tudo

👉 Falta separar:

  • arrependimento

  • defeito

  • avaria

  • erro de envio

8. Pessoa jurídica confuso

Você exige nota de devolução

👉 Ok, mas:

  • não separa CDC vs B2B

  • pode dar conflito jurídico

9. Reembolso pouco claro

Você fala do cartão/boleto, mas:

👉 Falta:

  • prazo interno da empresa

  • início do processo

10. Linguagem muito operacional e pouco jurídica

Está mais “manual interno” do que política legal.

✅ AGORA: VERSÃO 2026 CORRIGIDA (PRONTA)

POLÍTICA DE TROCA E DEVOLUÇÃO — PIPOCAS CIANORTE

1. Atendimento

Toda solicitação deve ser realizada por meio do SAC:

Telefone: (11) 3229-9431
E-mail: sac@pipocascianorte.com.br

2. Condições gerais

Para troca ou devolução, o produto deve:

  • Estar sem indícios de uso

  • Estar acompanhado da nota fiscal

  • Estar em condições adequadas de revenda

3. Direito de arrependimento (7 dias)

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor:

  • O cliente poderá desistir da compra em até 7 dias corridos após o recebimento

Condições:

  • Produto sem uso

  • Com nota fiscal

Custos:

  • O frete de devolução será custeado pela Pipocas Cianorte

Reembolso:

  • Iniciado após análise do produto

  • Cartão: conforme operadora

  • Boleto/Pix: depósito na conta do titular

4. Produto com defeito

O cliente poderá solicitar troca ou devolução em caso de defeito.

Prazo:

  • Até 7 dias corridos para comunicação inicial

Após esse prazo:

  • Aplicam-se as regras de garantia legal

Procedimento:

  • Produto passará por análise técnica

  • Caso confirmado defeito, será realizado:

    • Troca

    • Reembolso

    • Ou crédito

5. Avaria no transporte

No ato da entrega:

  • Recusar produtos com embalagem violada ou danificada

Caso não seja possível recusar:

  • Comunicar em até 7 dias corridos

6. Produto em desacordo com o pedido

Caso o produto recebido seja diferente:

  • Recusar no ato da entrega

Ou:

  • Comunicar em até 7 dias corridos

7. Custos de envio

A Pipocas Cianorte arcará com os custos de frete nos casos de:

  • Arrependimento dentro do prazo legal

  • Produto com defeito

  • Produto em desacordo com o pedido

  • Avaria comprovada

Nos demais casos, o frete será de responsabilidade do cliente.

8. Prazo de análise

Após o recebimento do produto:

  • Prazo de até 5 dias úteis para análise

9. Prazo de resolução

Após aprovação:

  • Troca ou reenvio: até 5 dias úteis

  • Reembolso: iniciado em até 5 dias úteis

10. Pessoa jurídica (CNPJ)

Para clientes pessoa jurídica:

  • Poderá ser solicitada nota fiscal de devolução

  • Ou declaração formal, quando aplicável

11. Recusa de devolução

A devolução poderá ser recusada após análise caso:

  • Haja indícios de uso indevido

  • Produto esteja incompleto

  • Não esteja em condições de revenda

Nesses casos, o produto poderá ser devolvido ao cliente.

12. Disposições finais

A Pipocas Cianorte não se responsabiliza por produtos adquiridos fora de seus canais oficiais.